Na generalidade das circunstâncias, o subsídio por doença a que dá direito a baixa médica só é pago aos trabalhadores por conta de outrem a partir do terceiro dia de doença. Prevê também uma redução das remunerações. Até aos 30 dias de baixa, esta é assegurada em 55%, podendo ir até 75% quando se entendem por mais de um ano. Só nos casos de tuberculose é paga a 100%.
A medida do governo vem assim aliviar as empresas da possibilidade de terem se assegurar remunerações a quem esteja impossibilitado de ir trabalhar. Segundo alguns juristas, seria essa a conclusão a tirar das leis laborais, ainda que não haja uma provisão específica para casos de epidemias desta natureza.
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