O Governo decidiu impor um limite máximo de 15% no lucro que pode ser obtido através da venda de dispositivos médicos e de equipamentos de proteção, como máscaras, álcool etílico ou gel desinfetante. O despacho que determina este limite foi assinado esta sexta-feira pelos ministros de Estado, da Economia e da Transição Digital e da Saúde e vai perdurar enquanto se mantiver a declaração de estado de emergência.
A ASAE recebeu cerca de 4 500 denúncias, em apenas de um mês, 75% das quais no contexto da pandemia de covid-19 e a maioria sobre a prática de preços especulativos em produtos como máscaras, álcool e álcool gel. Os processos-crime foram comunicados ao Ministério Público e os de contraordenação encontram-se em fase de instrução. Mantêm-se ainda em análise documental 26 notificações.
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