Esta suspensão não é para todos os clientes.
O diploma que acabou aprovado no Parlamento era do PEV, mas foram as propostas de alteração do PS que acabaram por vingar. Os Verdes queriam que este impedimento de cobrança fosse para todos os clientes bancários “até à cessação das medidas de prevenção, contenção, mitigação e tratamento da infeção epidemiológica por SARS-CoV-2 e da doença Covid-19”.
“Para beneficiar da suspensão prevista no presente artigo, o beneficiário envia ao prestador de serviços de pagamento um documento comprovativo da respetiva situação no quadro das medidas de contenção da pandemia Covid19”, indica ainda o documento. O diploma foi aprovado com votos contra do PSD, a abstenção do CDS, PAN e Iniciativa Liberal e votos favoráveis dos restantes partidos. Este é um travão temporário e excecional a comissões bancárias numa altura em que se aguarda, no Parlamento, a discussão do processo para colocar tectos nos custos que os bancos imputam aos seus clientes.
Esta foi uma das medidas que acabou por ver a luz verde no plenário desta quarta-feira, que discutiu dezenas de propostas dos partidos para fazer face aos problemas económicos e sociais causados pela pandemia de covid-19.
O Governo assegurou logo isto! Sempre a pensar no melhor para as famílias e para as empresas!
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