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Costa recusa reabrir debate sobre limites quantitativos do Pacto de Estabilidade

O primeiro-ministro manifestou-se hoje contra a reabertura de um debate europeu sobre os limites quantitativos do Pacto de Estabilidade, considerando que a atual prática comprova que este conjunto de regras já dispõe de flexibilidade suficiente.

António Costa defendeu que há quatro lições que devem ser retiradas da resposta da União Europeia à crise pandémica da covid-19 e que com"o agudizar" da atual crise geopolítica"esses ensinamentos tornam-se atuais". "Esses debates geram divisões e adiam soluções num momento em que a união [entre os Estados-membros] e a ação são particularmente importantes. Dentro das atuais regras, os Estados-membros devem prosseguir trajetórias de redução da dívida sustentáveis dos pontos de vista económico, social e político.

Neste ponto, o primeiro-ministro defendeu a conclusão da União Bancária e da União de Mercado de Capitais, mas colocou reservas na questão das chamadas"regras de ouro", em que certas despesas de investimento não são consideradas na aplicação das regras do défice e têm um tratamento mais favorável em termos de ritmo de redução da dívida.

 

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