O Governo vai avançar em junho com uma nova proposta de lei sobre os metadados,. O primeiro-ministro descartou, assim, que o assunto fosse tratado através de uma revisão constitucional, dizendo que “é necessário proceder à rápida elaboração de um novo dispositivo legal que respeite os limites da Constituição e do Tribunal de Justiça Europeu”.
Na semana passa, depois do chumbo, o primeiro-ministro tinha falado na possibilidade de uma revisão cirúrgica da Constituição “perante as dificuldades que sucessivamente o Tribunal Constitucional vai encontrando no texto constitucional, de clarificar no texto a necessidade de, quer os serviços de informações quer no âmbito da investigação criminal, poderem ser utilizados metadados como meio de recolha de informação ou de prova na...
Para Costa, “pôr em causa essa ferramenta é desguarnecer o Estado de Direito Democrático de uma ferramenta essencial no combate aos crimes” em causa e que “são graves ameaças à sociedade”.
“E quanto mais longo for o período em que os dados estão acessíveis, mais fácil é estabelecer essa conexão”, acrescentou ainda sobre um dos pontos que levantou problemas juntos dos juízes conselheiros do TC, o da conservação dos da dos recolhidos.
O mundo, incluindo Portugal, está a ser governado por uma cambada de indigentes intelectuais. O atual modelo de governança, que se diz democrático, tem mostrado a sua incapacidade de gestão pública. O processo eleitoral tem de ser profundamente revisto.
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