O primeiro-ministro, António Costa, diz que cabe à Comissão Europeia prestar"informações complementares" ao Tribunal de Justiça da União Europeia, que anulou a ajuda estatal à TAP, mas defendeu que esta"decisão preliminar" não implica atrasos.
"É um processo em que nós não somos parte, é a Comissão Europeia" e, se esta solicitar"algum apoio" ao Governo de Portugal, este será disponibilizado, afiançou António Costa, comparando a decisão do tribunal, no enquadramento do direito nacional, a"uma providência cautelar", precisamente para obter"informações complementares".
"Era absolutamente impensável que Comissão Europeia não levantasse as limitações aos auxílios de Estado", aos quais"e até de uma forma bastante mais significativa" do que"a TAP tem necessitado", defendeu.
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