Covid-19. Este apoio tem o limite mínimo de 438,81 euros e o limite máximo de 1.097 euros , visto que corresponde ao valor de 2 indexantes dos apoios sociais e meio.
Desta forma, caso os trabalhadores independentes recorram ao apoio pago pela Segurança Social por terem que ajudar a família ou os filhos , têm acesso a um maior pagamento. O apoio aos trabalhadores independentes é dirigido às pessoas sujeitas"ao cumprimento da obrigação contributiva em pelo menos 3 meses consecutivos há pelo menos 12 meses" e que não possam"prosseguir a sua atividade", nem em teletrabalho. Têm"direito a um apoio excecional mensal, ou proporcional".
"O apoio é objeto de declaração trimestral de rendimentos, estando sujeito à correspondente contribuição social", lê-se no decreto-lei. Para o conseguir, tem que o requerer à Segurança Social sob compromisso de honra. "Os apoios previstos no presente artigo não podem ser percebidos simultaneamente por ambos os progenitores e só são percebidos uma vez, independentemente do número de filhos ou dependentes a cargo", indica o decreto-lei. Ou seja, não pode acumular com o subsídio de doença caso seja infetado, ou fique em isolamento, nem com o apoio pago se tiver que prestar assistência à família.
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