Copos de água da torneira não podem ser cobrados

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A responsável da AHRESP explica ainda que se entende 'por cliente aquele que usufrui dos serviços prestados pelo estabelecimento e não quem está apenas de passagem'.

A responsável da AHRESP explica ainda que se entende"por cliente aquele que usufrui dos serviços prestados pelo estabelecimento e não quem está apenas de passagem".

, devendo esta ser disponibilizada junto à entrada e no interior dos estabelecimentos”, uma situação que existia até à entrada em vigor da Lei n.º 52/2021, de 10 de agosto.

 

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