Constituição: PSD e Chega sem apoio para reforçar poderes do PR na nomeação de reguladores

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Revisão constitucional: Constituição: PSD e Chega sem apoio para reforçar poderes do PR na nomeação de reguladores

As propostas do PSD e do Chega para reforçar os poderes do Presidente da República na nomeação de reguladores não terão apoio do PS, com PCP e BE a acusar aqueles partidos de pretenderem a "presidencialização do regime".

Já o Chega queria acrescentar aos poderes presidenciais a nomeação e exoneração, além dos cargos previstos pelo PSD, de todos "os presidentes das entidades administrativas independentes com funções de regulação da actividade económica dos sectores privado, público e cooperativo".

Duarte Alves, pelo PCP, e Pedro Filipe Soares, pelo BE, recusaram igualmente as propostas do PSD e Chega, dizendo discordar de "uma linha de presidencialização do regime", rejeitando igualmente colocar na Constituição a função da regulação, que o bloquista até apelidou de farsa.

 

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