Constituição é ″roteiro″ se ″opinião pública″ for de recuo do Estado social de Direito

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O presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, alertou, esta terça-feira, para a importância da Constituição num eventual contexto em que 'a moda na opinião pública' vá no sentido de um 'recuo do Estado social de Direito' e não, como tem acontecido no passado recente, na obtenção de 'mais e melhores direitos'.

"A resposta cabe a todos e a cada um de nós. Mas a Constituição dá-nos balizas, guiões, roteiros, quadros de valores gerais e abstratos sobre o Estado democrático de Direito e toda a sua substância e respetivos corolários", acrescentou, numa altura em que está em curso um processo de revisão constitucional, ao qual não se referiu diretamente.

O presidente da República apelou, por isso, a que não se prescinda de uma"perspetiva de longo fôlego" para a Justiça, nem que esta chegue a 2026 - ano em que termina a atual legislatura - com"uma gestão quotidiana, pontual e casuística de um sistema cada vez mais afastado da realidade".

Marcelo Rebelo de Sousa foi o último a discursar na cerimónia de abertura do ano judicial, que decorreu, esta terça-feira à tarde, no salão nobre do Supremo Tribunal de Justiça, em Lisboa.

 

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