Em causa estava a decisão do CSM de mater o coletivo de três juízas desembargadoras, a quem tinha sido distribuído o recurso da Operação Marquês, no ano passado, apesar de duas destas magistradas terem sido colocadas, em setembro de 2023, nos tribunais da Relação do Porto e de Guimarães, no âmbito do movimento de magistrados.
“O Plenário do Conselho Superior da Magistratura rejeitou a impugnação administrativa interposta por José Sócrates por inadmissibilidade procedimental para impugnar”, explica a fonte. O antigo governante, de 66 anos, foi acusado, em 2017, pelo Ministério Público – num processo que ficou conhecido como Operação Marquês – por 31 crimes, nomeadamente corrupção passiva, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e fraude fiscal.
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