Conselho da Magistratura propõe ao Governo fusão de ″Ticão″ com juízo de instrução de Lisboa

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Fusão dos dois tribunais de instrução criminal de Lisboa poderá ser proposta ao Governo até junho.

"O Tribunal Central de Instrução Criminal tem sido um foco permanente de instabilidade", reconheceu a fonte, razão pela qual o CSM defende a existência, em Lisboa, de um único tribunal de instrução [que englobará o Ticão] para a criminalidade plurilocalizada investigada pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal .

Com esta proposta de fusão, o quadro de magistrados de instrução de Lisboa passaria a ser de sete, juntando-se a Carlos Alexandre e Ivo Rosa os cinco juízes que integram atualmente o juízo de instrução. Na terça-feira, após reunião plenária, o CSM limitou-se a comunicar"ser favorável a qualquer alteração que acabe com a atual organização e estrutura do TCIC e que não passe pelo aumento do seu quadro de juízes, seja ela a fusão do TCIC com os juízos de instrução criminal de Lisboa seja a disseminação das atuais competências do TCIC pelos juízos de instrução criminal da sede dos...

Pelo TCIC passaram vários dos mais importantes e complexos processos como a Operação Marquês, caso BES, caso BPN, os Hells Angels, Vistos Gold e a Máfia do Sangue.

 

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