O Conselho Superior da Magistratura autorizou a nomeação de uma juíza desembargadora para chefe de gabinete da secretária de Estado Adjunta e da Justiça, mas o vice-presidente do organismo disse esta quarta-feira que espera que “seja a última”.
Em causa esteve a nomeação para comissão de serviço da magistrada Mafalda Sequinho, ex-presidente da comarca de Portalegre, sendo que a votação não foi unânime, ao registar-se “um voto contra e algumas abstenções”. “Pela primeira vez o Conselho abriu um aviso especial para recrutamento de um juiz presidente para Portalegre e vai ter também, por causa deste aperto de recursos, um juiz presidente com acumulação de funções jurisdicionais. É a única situação, mas vai ter de acontecer no futuro em mais situações. Vamos ter de ter um novo formato de juiz presidente, com a acumulação do trabalho no tribunal e funções jurisdicionais.
“Todo o serviço público está no caminho do envelhecimento e de falta de renovação muito preocupante.
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