Conselho da Europa aprova primeiro tratado internacional sobre inteligência artificial

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Em comunicado, o conselho refere que o tratado, também aberto a países não europeus,"estabelece um quadro jurídico que abrange todo o ciclo de vida dos sistemas de IA e aborda os riscos que podem representar, promovendo ao mesmo tempo a inovação responsável". Pede-se também às partes para garantirem"a responsabilização e a responsabilidade pelos impactos adversos", bem como"que os sistemas de IA respeitem a igualdade, incluindo a igualdade de género, a proibição da discriminação e os direitos de privacidade" e que existem"recursos legais para as vítimas de violações dos direitos humanos relacionadas com a utilização" da Inteligência Artificial.

O tratado resulta de dois anos de trabalho do Comité de Inteligência Artificial , que reuniu os 46 estados membros do Conselho da Europa, a União Europeia e 11 estados não-membros , bem como representantes do setor privado, da sociedade civil e da academia, que participaram como observadores.

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