Concurso para redes de baixa tensão sem qualquer data no horizonte, diz Governo

O ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, admite que não há ainda qualquer data no horizonte para o lançamento dos concursos para a concessão das redes municipais de baixa tensão.

Em resposta às questões colocadas a 14 de junho por vários deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, o governante respondeu que"no presente momento não é possível antecipar o cronograma [dos concursos]". Isto porque, explicou Duarte Cordeiro, falta ainda que os municípios e a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos analisem e se pronunciem sobre uma longa lista de"elementos".

Para os deputados do PS, que levantaram a questão,"há falta de debate público sobre a matéria" e o adiamento dos concursos"pode estar a prejudicar municípios e munícipes", tendo em conta"os crescentes custos com a iluminação pública".

Depois da sua análise, o MAAC enviará tudo isto para os municípios avaliarem, e só depois da sua aprovação, cabe aos"concedentes" das redes de baixa tensão""proceder ao lançamento sincronizado dos concurso", pode ler-se nas respostas de Duarte Cordeiro aos deputados socialistas. Durante os últimos 20 anos, as redes de baixa tensão estiveram entregues pelos municípios à EDP Distribuição, que entretanto mudou de nome para E-Redes. A maioria dos contratos já terminou em 2021 , mas no entanto continua a ser a mesma empresa a assegurar o serviço, tendo em conta o atraso de pelo menos três anos no lançamento dos concursos, que deveria ter acontecido em 2019, tal com o previa a lei.

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