A Autoridade da Concorrência multou a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa em 2,5 milhões de euros por ter realizado uma operação de concentração, a aquisição da CVP - Sociedade de Gestão Hospitalar, sem notificar a entidade.
De acordo com a AdC,"a operação de concentração em causa consistiu na aquisição do controlo exclusivo da CVP -- Sociedade de Gestão Hospitalar, S.A. , sociedade gestora do Hospital da Cruz Vermelha Portuguesa", sendo que"a operação foi realizada a 14 de dezembro de 2020 e somente notificada à AdC, depois de concretizada, a 28 de maio de 2021".
A AdC explicou ainda que"a realização de uma operação de concentração sem prévia notificação à AdC é uma prática grave, punível com coima até 10% do volume de negócios realizado pela empresa infratora, no exercício imediatamente anterior à decisão final condenatória proferida pela AdC". A entidade disse ainda que,"caso as empresas tenham dúvidas sobre se uma operação que estão a projetar preenche os requisitos que implicam uma notificação, podem recorrer à avaliação prévia da AdC antes da implementação da concentração, um procedimento confidencial e sem custos associados".
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