A Autoridade da Concorrência sancionou em dois processos distintos o Grupo SFI Gestión de Participaciones Minoritarias e a AOC Health GmbH, por terem realizado operações de concentração antes da notificação prévia à AdC.
No caso da SFI, o incumprimento ocorreu em 2020 aquando da aquisição da empresa White and Green Natural, produtora e distribuidora de bebidas à base de plantas. A AdC diz que as empresas visadas demonstraram colaboração com o regulador da Concorrência, quer durante a fase de análise das operações de concentração notificadas a posteriori quer, ainda, no decurso dos respetivos processos contraordenacionais.
As duas empresas recorreram ao procedimento de transação consagrado na Lei da Concorrência, o qual permite às visadas em processos da AdC beneficiarem de uma redução do montante da coima aplicável ao admitirem a culpa pela infração e abdicarem da litigância judicial.
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