Compra dos imóveis da Fidelidade é “um aviso” do Porto

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Aquisição dos imóveis da Fidelidade é “um aviso” quanto à fiscalidade do Porto, diz Rui Moreira

Questionado pelos vereadores Sérgio Aires, do BE, e Alberto Machado, do PSD, sobre o número de imóveis em causa e o custo da sua reabilitação, o vereador do Urbanismo, Pedro Baganha, disse não dispor dessa informação, mas que as“O que corresponderá a cerca de 400 mil euros de obras de reabilitação e 35 fogos”, disse, justificando, contudo, que estas foram “contas de merceeiro” feitas no momento e que no âmbito do Plano de...

Também a vereadora Rosário Gamboa, do PS, felicitou a maioria independente de Rui Moreira pela proposta, lembrando que “este pode ser um exemplo para outros casos que estão pendentes ao nível de políticas de habitação”. O município do Porto intentou uma ação junto do Tribunal Judicial da Comarca do Porto para que lhe fosse transmitido o exercício judicial do direito de preferência, bem como o direito de propriedade.

A proposta será agora discutida na reunião da Assembleia Municipal do Porto, órgão a quem compete autorizar a alienação ou oneração de bens imóveis de valor superior a 1.000 vezes a Retribuição Mínima Mensal Garantida . A aquisição será também sujeita a fiscalização prévia do Tribunal de Contas . , enquanto os restantes estão espalhados um pouco por todo o país, incluindo os arquipélagos dos Açores e da Madeira.

 

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