Como as ferramentas do direito internacional podem enfrentar as alterações climáticas

A Convenção-Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas e outros tratados internacionais que dela decorreram, sendo o mais famoso o Acordo de Paris, não conseguiram, ainda, impedir que as emissões de gases de efeito estufa permanecessem a aumentar em níveis perigosos.

Após 27 edições de COP, o que tem corrido mal para que estes tratados internacionais não tenham conseguido cumprir seus principais objetivos? Qual o papel e quais as limitações doA partir destas perguntas, a investigação para a tese de doutoramento que estou a desenvolver no Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, em cotutela com a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, propõe-se a compreender quais são as...

Nesta altura da investigação, que ainda está em andamento, já percebemos que este regime, assim como ocorre em outros regimes multilaterais que pretendem ter alcance universal, é construído para funcionar de forma isolada, como se pudesse ser operado de maneira completamente autónoma em relação ao Direito Internacional Público como um todo.

Mas talvez esteja nessa forma de construção o problema. O regime baseado na Convenção do Clima pode funcionar de maneira mais eficiente, caso se integre melhor com outros regimes e órgãos de direito internacional, como a

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