A Entidade para a Transparência, cuja criação foi aprovada em 2019, vai fiscalizar as declarações únicas de rendimentos, património e interesses dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos.Os deputados da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados vão reunir-se com a presidente da Entidade para a Transparência, Ana Raquel Moniz, mas a data ainda não está definida.
“Planeámos fazer uma reunião formal entre a comissão e a Entidade para a Transparência algures nesta segunda sessão legislativa, mas ainda não está agendada a data”, disse. A Entidade para a Transparência, cuja criação foi aprovada em 2019, vai fiscalizar as declarações únicas de rendimentos, património e interesses dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos.
O deputado Francisco Pereira de Oliveira, do PS, pediu a palavra de seguida para assinalar que a proposta do Governo não pretende “alterar a lei, mas tentar arranjar soluções interpretativas da mesma” e apontou como exemplo que no mandato anterior houve deputados que “se viram prejudicados”.
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