Portugal deve assegurar o reforço de recursos humanos no sistema judicial, dotar a luta contra a corrupção com meios suficientes e aumentar a transparência na justiça e na política, defende um relatório da Comissão Europeia divulgado esta quarta-feira.
Entre as recomendações a Portugal estão a necessidade de o país continuar “a envidar esforços para assegurar recursos humanos adequados no sistema de justiça, em particular no que respeita ao pessoal não judicial, e para melhorar a sua eficiência, em especial dos tribunais administrativos e fiscais”.
O combate à corrupção é igualmente salientado no relatório, com Bruxelas a realçar a aplicação da Estratégia Nacional Anticorrupção ou a instalação do MENAC. Porém, o relatório recomenda ao país que prossiga os esforços feitos na atribuição de “recursos suficientes para a prevenção, investigação e repressão da corrupção”, sobretudo na esfera da ação penal.
Citando dados do Eurobarómetro Especial de 2023 sobre a Corrupção, que apontou para 93% dos inquiridos em Portugal que consideraram que a corrupção no país é generalizada , o relatório questiona ainda a capacidade do MENAC para cumprir as funções de prevenção e fiscalização que lhe foram atribuídas.
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