enviada a meio do mês, onde a Comissão Europeia alerta para uma possível violação da diretiva 2015/2302, artigo 12, que dá às pessoas o direito de receberem o dinheiro investido na compra de um pacote de férias, nas duas semanas seguintes a este ser cancelado.
Ao contrário do que se admitiu inicialmente, e segundo apurou o Expresso junto de várias fontes, o aviso de Vălean visa esclarecer a alteração do decreto lei que enquadra as agências de viagens e não a TAP, que não tem estado a reembolsar em dinheiro os clientes com as viagens canceladas por causa do surto de Covid-19, reencaminhando os clientes unicamente para os vouchers.
Já em plena pandemia, o governo português fez um decreto a alterar a lei que protege os direitos dos passageiros de receber no prazo de 14 dias, após o seu cancelamento, o dinheiro aplicado num pacote de viagens. Trata-se do decreto lei 17/2020, saído do Conselho de Ministro de 17 de abril, no âmbito do Estado de Emergência.
Direitos do cidadão em Portugal!? Deixem me rir
Portugal Últimas Notícias, Portugal Manchetes
Similar News:Você também pode ler notícias semelhantes a esta que coletamos de outras fontes de notícias.
Comiss\u00e3o Europeia admite que Portugal fica \u201cem desvantagem\u201d nas ajudas estatais
Fonte: ojeconomico - 🏆 11. / 67 Consulte Mais informação »
Pedro Gouveia Alves: “Comiss\u00e3o Europeia vai relan\u00e7ar ve\u00edculos el\u00e9tricos”Deve ser deve... a Renault vai precisar de milhões e outras (todas juntas) de milhares de milhões...
Fonte: ojeconomico - 🏆 11. / 67 Consulte Mais informação »
Comiss\u00e3o Europeia prop\u00f5e Fundo de Recupera\u00e7\u00e3o de 750 mil milh\u00f5es de euros
Fonte: ojeconomico - 🏆 11. / 67 Consulte Mais informação »
Comiss\u00e3o Europeia admite que Portugal fica \u201cem desvantagem\u201d nas ajudas estatais
Fonte: ojeconomico - 🏆 11. / 67 Consulte Mais informação »
Fonte: Publico - 🏆 7. / 73 Consulte Mais informação »
Fonte: Record_Portugal - 🏆 24. / 51 Consulte Mais informação »