Comissão Europeia concorda que financiamento da tarifa social da energia é discriminatório

A tarifa social de energia garante um desconto de 33,8% sobre as tarifas de venda a clientes finais para agregados com dificuldades financeiras, tendo sido alargada, em 2020, às situações de desempregoA tarifa social de energia garante um desconto de 33,8% sobre as tarifas de venda a clientes finais para agregados com dificuldades financeiras, tendo sido alargada, em 2020, às situações de...

A EDP disse esta terça-feira à Lusa que a Comissão Europeia confirmou o caráter discriminatório do modelo de financiamento da tarifa social de energia, em resposta“Na sua resposta, a Comissão Europeia reconhece a legitimidade das questões que têm sido levantadas e confirma o caráter discriminatório do, em vigor desde 2010, não seguindo este as orientações europeias a este respeito”, disse fonte oficial da EDP.

Segundo a elétrica, na resposta, a CE recordou ainda “o acórdão do Tribunal Europeu de Justiça sobre um tema de idêntica natureza, envolvendo a Viesgo e outras empresas espanholas, cujas conclusões também se aplicam a Portugal, atendendo ao caráter discriminatório”., mas discorda do atual modelo de financiamento”, em que cabe às empresas suportar o custo da medida.

A tarifa social de energia garante um desconto de 33,8% sobre as tarifas de venda a clientes finais para agregados com dificuldades financeiras, tendo sido alargada, em 2020, às situações de desemprego.

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