Combate à corrupção: Portugal continua sem implementar totalmente maioria das recomendações do Conselho da Europa

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Novo relatório do Conselho da Europa alerta também para restrições no direito de acesso à informação em vários países europeus

Portugal ainda só implementou totalmente três das 15 recomendações do Conselho da Europa para o combate à corrupção. A maioria ainda só foi parcialmente implementada e outras duas ainda estão totalmente por implementar.

No novo relatório, o GRECO mostrou-se particularmente preocupado com as restrições ao direito ao acesso à informação em vários países da Europa. Contudo, o GRECO reconhece que os países estão a progredir. No seu conjunto, quase metade das recomendações já estão totalmente implementadas, um aumento face ao ano anterior . Cerca de um terço está parcialmente implementada e 17% continuam por aplicar.

A nível das recomendações para juízes, apenas uma está totalmente implementada e três estão parcialmente, enquanto duas ainda não saíram do papel. Nas medidas para procuradores, metade está aplicada e a outra metade está em parte cumprida.

 

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