Coligação ambientalista apresenta queixa em Bruxelas contra o Governo português por “falhar” proteção de aves

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Em causa está o “não cumprimento das obrigações legais” de proteção por parte dos Ministérios do Ambiente e da Agricultura em 14 Zonas de Proteção Especial da Rede Natura 2000, colocando em risco espécies já ameaçadas, como o sisão, cuja população caiu para metade numa década

As seis maiores organizações não-governamentais de ambiente em Portugal, juntas na Coligação C6, enviaram esta semana à Comissão Europeia uma queixa formal contra o Governo português.

Em causa está o crescimento exponencial de áreas de olival intensivo e super-intensivo, de regadio e de estufas em áreas protegidas — designadamente na ZPE de Torre da Bolsa, na ZPE de Campo Maior ou na ZPE da Costa Sudoeste — que têm contribuído para o declínio acentuado de espécies classificadas como prioritárias a nível europeu.

Segundo a coligação C6, o Governo não só “não promoveu a correta gestão e conservação das espécies e habitats ”, como, ao invés, acabou por “implementar medidas com fundos europeus que foram prejudicar as espécies e habitats”.

“Foram as decisões e omissões dos Ministérios do Ambiente e da Agricultura que deixaram os agricultores da Rede Natura 2000 sem apoios para fazerem uma gestão adequada e sustentável do habitat agrícola, e os empurraram para opções ilegais de intensificação da exploração e alteração drástica da paisagem”, aponta Domingos Leitão.

 

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