Coerência e coragem na ação climática

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Nem a retórica sobre transição climática nem os anúncios de mais financiamento verde reduzem as emissões de gases com efeito estufa. É tempo de exigir, em Portugal, um amplo compromisso político em torno de objetivos mais ambiciosos de redução das emissões e de um pacote de reformas que assegure uma descarbonização assente em objetivos de proteção ambiental, de justiça social e de eficiência económica. É inegável que nenhuma mudança de comportamentos, na sociedade, na economia e no Estado, será alcançada, ao nível da mitigação das alterações climáticas, sem que se coloque um verdadeiro preço nos produtos e nos serviços. Mas a minha experiência permite-me dizer que está ao nosso alcance desenhar políticas que, sendo amigas do ambiente, são amigas da economia e da justiça social. Dois exemplos:

Em 2003, enquanto eurodeputado, fui o relator e negociador da diretiva que criou o sistema europeu de comércio de emissões de gases com efeito estufa, que está em funcionamento desde 2005, e que representa o mais abrangente e ambicioso instrumento de redução das emissões à escala mundial.

Mais recentemente, no governo, liderei a reforma da fiscalidade verde, aprovada em 2014, que tinha por objetivo contribuir para a eficiência na utilização de recursos, a indução de padrões de produção e de consumo mais sustentáveis e o fomento da economia verde.

Não posso deixar de lamentar, perante uma reforma que deu resultados tão positivos e que foi considerada exemplar à escala internacional, que duas decisões do governo a tenham parcialmente desvirtuado. Primeiro, ao contrário do previsto, os resultados da reforma de 2014 não foram avaliados. Segundo, o princípio da neutralidade fiscal tem sido sistematicamente violado desde 2016.

Insisto na pergunta inconveniente: em que novas reformas se baseará a nossa transição para a neutralidade carbónica?

 

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