Cobrança coerciva de dívidas de impostos aumentou 2,4% em 2021 para 899,5 milhões

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Conta Geral do Estado lembra que, devido à pandemia de covid-19, o Governo decidiu suspender os processos de execução fiscal em curso ou que viessem a ser instaurados pela Autoridade Tributária e Aduaneira.

"No ano de 2021, foi registado em receita do Estado decorrente da cobrança coerciva o valor de 899,5 milhões de euros, verificando-se um acréscimo de 21,1 milhões de euros face ao ano anterior", refere o documento divulgado pela Direção-Geral o Orçamento.

Os dados da CGE revelam que em todas estas situações se registou um acréscimo da cobrança coerciva face aos valores de 2020. Porém, o maior aumento homólogo ocorreu no pagamento de juros de mora: foram 62,8 milhões de euros em 2021, o que traduz uma subida de 52,5% face aos 41 milhões de euros contabilizados um ano antes.Muito obrigado pelo seu registo.

O documento lembra que, devido à pandemia de covid-19, o Governo decidiu suspender os processos de execução fiscal em curso ou que viessem a ser instaurados pela Autoridade Tributária e Aduaneira entre 01 de janeiro e 31 de março de 2021. Relativamente à prescrição de dívidas fiscais, o seu valor reduziu-se em 2021 para 6,4 milhões de euros, o que traduz uma quebra e 75% face aos 25,4 milhões de euros de 2020 - que já era o montante mais baixo desde 2005.

 

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