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Em causa estão publicações feitas depois da divulgação do decreto que marcou as eleições europeias para 9 de junho e nas quais são divulgadas medidas do Governo ordenar a remoção das publicações em causa, com exceção da publicação referente à prorrogação do prazo para a limpeza de terrenosadvertir o Governo, na pessoa do primeiro-ministro, para que, até ao final do processo eleitoral, se abstenha de realizar ações que consubstanciem formas de publicidade institucional proibidao primeiro-ministro foi notificado para se pronunciar sobre esta participação, tendo alegado que...
Segundo as mesmas explicações do Governo, o que está em causa é a “divulgação de informações com utilidade para conhecimento das medidas do Governo” e “as publicações em causa não consubstanciam uma forma de interferência na campanha eleitoral”.
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