O pedido de elisão da presunção está previsto no número 5 do artigo 20º do Cód.VM e que prevê a possibilidade de uma sociedade “beneficiar da derrogação de imputação agregada de direitos de voto”. Em causa está o acordo da Cofina com a Prisa, atual acionista controlador da Media Capital para que os espanhóis lhe vendam as ações representativas de 94,69% do capital.
Isto é, a Cofina tinha remetido um pedido à CMVM de elisão da presunção de que existe concertação com a Prisa O número 4 do artigo 20 diz que “presume-se serem instrumento de exercício concertado de influência os acordos relativos à transmissibilidade das ações representativas do capital social da sociedade participada”.
Em causa está o acordo da Cofina com a Prisa, atual acionista controlador da Media Capital para que, verificadas determinadas condições os espanhóis lhe vendam as ações representativas de 94,69% do capital social, atualmente na sua titularidade.
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