A confederação empresarial defende a criação de uma moratória fiscal para os principais impostos , até ao final de 2021, possibilitando o pagamento em prestações, sem juros, a ser iniciado em 2023, com período de pagamento alargado.
Os patrões propõem também que em 2021 seja constituída “uma moratória contributiva relativa às contribuições a cargo da empresa, a iniciar o pagamento em 2023, sem juros, e com um período de pagamento alargado”. Em termos de apoios à manutenção do emprego e apoio à retoma progressiva e apoio simplificado para microempresas, os patrões consideram que “devem passar a abranger situações de quebra de faturação igual ou superior a 15%, em vez dos atuais 25%”.
Enquanto vigorar o estado de emergência, a CIP propõe a isenção da Taxa Social Única a cargo da entidade empregadora, independentemente da sua dimensão. As medidas que, entretanto, foram adotadas pelo Governo, para a CIP “além de se terem revelado insuficientes e pouco robustas para alavancar a economia e as empresas, têm sido de natureza discricionária, fragilizando ainda mais certos setores empresariais”, entre os quais os espaços comerciais.
Porém, no seu entender, “apesar da introdução deste princípio da proporcionalidade, com as atividades encerradas, até mesmo os 50% que o lojista tem de suportar é demasiado”.
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