Chumbados projetos pela inclusão de crianças até aos três anos no ensino obrigatório - SIC Notícias

Os projetos de lei e de resolução de alteração da lei de bases do sistema educativo, pela inclusão no ensino obrigatório das crianças entre os zero e os 3 anos, debatidos na Assembleia da República, foram todos chumbados.

Por outro lado, a deputada comunista Diana Ferreira apontou que se não fosse pela insistência do PCP a medida da gratuitidade das creches não teria avançado e defendeu que a par da gratuitidade tem de haver uma rede pública de creches que suprima a carência de vagas. O Partido Pessoas-Animais-Natureza apresentou um projeto de lei pela criação de um sistema de educação para a infância que garanta a inclusão das crianças dos zero aos 3 anos no sistema educativo, mas foi também chumbado, no caso com os votos contra do PS.

Um argumento que serviu para contrapor ao raciocínio apresentado pelo deputado do Chega Rui Afonso, que fez a apresentação dos dois projetos de lei do partido, um por um novo regime jurídico da lecionação e da organização da disciplina e área curricular de Cidadania e Desenvolvimento e outro pela alteração da denominação do Ministério da Educação para Ministério do Ensino, ambos chumbados.

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