1. Ainda não sāo claras as consequências do acórdão do Tribunal Constitucional polaco de 7/10/2021 para a República da Polónia e a União Europeia.
O problema acentuou-se pelo facto dessa apreciação da constitucionalidade ter sido desencadeada por um primeiro-ministro em funções — Mateusz Morawiecki do conservador Partido Lei e Justiça — num Estado-Membro. Na superficialidade, parece ser apenas um conflito jurídico-constitucional , mas tem subjacente um profundo problema de soberania.
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