O Chega apelou hoje ao Presidente da República para que solicite ao Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva do aumento do Imposto Único de Circulação e propôs um aumento máximo de 25% em quatro anos, caso o Governo insista na medida
O líder do Chega defendeu que esta medida, prevista na proposta do Orçamento do Estado para 2024 que ainda vai ser debatida e votada no parlamento, “é absolutamente inconstitucional por violar o princípio da proporcionalidade”.No entanto, caso o Governo “insista na cegueira de aumentar o IUC”, o Grupo Parlamentar do Chega vai propor que o executivo socialista “aceite uma cláusula máxima de aumento de 25% ao longo dos próximos quatro anos”.
“Mas se essa esperança não se concretizar, e se o ministro das Finanças se mantiver intransigente neste domínio, esperamos mesmo que todos os portugueses possam protestar contra este brutal aumento de impostos”, apelou.
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