Cerca de 2.700 cuidadores informais já pediram reconhecimento do estatuto

A ministra da Segurança Social adiantou esta segunda-feira no parlamento que cerca de 2.700 cuidadores informais já pediram o reconhecimento desse estatuto e anunciou a simplificação do processo legal associado ao reconhecimento.

A ministra foi questionada pelo Bloco de Esquerda sobre o processo de reconhecimento do estatuto de cuidador informal, tendo o deputado José Soeiro recordado o número de apenas 32 pedidos, adiantados pela ministra numa audição anterior no parlamento, num universo potencial de 200 mil cuidadores informais a tempo inteiro em todo o país, e de 38 mil cuidadores informais dentro dos 30 concelhos abrangidos pelo projeto-piloto em curso, o qual prevê o pagamento de um...

Por exemplo, deixa de ser exigida a apresentação de um atestado a reconhecer a capacidade do cuidador para exercer essas funções, deixando assim de"onerar os serviços de saúde" com esse trabalho numa altura em que estão sobrecarregados, mas também a redução do prazo legal de reconhecimento do estatuto de 60 para 30 dias.

Do lado do PCP, a deputada Diana Ferreira sublinhou a necessidade de que os contratos dos trabalhadores para as instituições sociais sejam contratos definitivos e que é necessário garantir lugares em redes públicas de creches e lares, referindo que é necessário uma resposta pública em lares que responda a carências que persistem, a listas de espera e a"muita gente empurrada para respostas que estão neste momento ilegais".

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