O Ministério das Finanças nomeou um grupo de trabalho para a reavaliação da lei de enquadramento orçamental, de modo a promover melhorias no processo de elaboração, acompanhamento e reporte orçamental, avança em comunicado o gabinete liderado por Mário Centeno.
“A Lei de Enquadramento Orçamental constitui um instrumento fundamental para a organização, apresentação, debate, aprovação, execução, fiscalização e controlo do Orçamento do Estado”, escrevem as Finanças.
O grupo – que elaborará um relatório a apresentado ao Governo até 4 de maio de 2020 – será coordenado pelo ex-deputado do PS, ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Fernando Rocha Andrade. Conta ainda com Susana Peralta, professora da Faculdade de Economia e Gestão da Universidade Nova, Cláudia Braz, economista do departamento de Estudos Económicos do Banco de Portugal, Tiago Melo, vogal do conselho diretivo da ESPAP e coordenador da UNILEO , e Sofia Batalha, subdiretora-geral da Direção-Geral do Orçamento .
Não me digam que vêm aí mais uns quantos amigos parasitas para nos sugar o pouco que ainda temos
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