Centeno já cativou mais de €1025 milhões no Orçamento de 2020

As cativações no Orçamento do Estado para 2020 ascendem a €1025,5 milhões, revela o boletim da Direção-Geral do Orçamento relativo ao mês de abril. Trata-se de um montante inferior ao do OE 2019. Então, o montante que só podia ser gasto pelos serviços públicos mediante autorização expressa do Ministério das Finanças era de €1073 milhões.

Estas dotações orçamentais de utilização condicionada no OE 2020 incluem a chamada gaveta dos “cativos” no montante de €572 milhões e a chamada gaveta da “reserva orçamental” no montante de €453,5 milhões. Quanto aos cativos, as áreas governativas mais afetadas são as das infraestruturas e habitação , da defesa e do ambiente e ação climática . O destaque vai para as Forças Armadas e para os transportes ferroviários, respetivamente com €78,7 milhões e €51,5 milhões de verbas cativadas logo à partida. Em sentido inverso, o Serviço Nacional de Saúde não regista qualquer cativação.

Quanto à reserva orçamental, as áreas governativas mais afetadas são a do ensino básico e secundário , das infraestruturas e habitação , da segurança interna e da defesa . Tudo somado, os ministérios mais “cativados” são o das infraestruturas e habitação, da educação, da defesa, do ambiente e da segurança interna.

Convém notar que estes cativos iniciais foram apurados de acordo com a aplicação da disciplina orçamental prevista na lei do OE para 2020 que entrou em vigor a 1 de abril. Mas o governo já está a preparar uma proposta de orçamento suplementar para fazer face à pandemia da covid-19.Direção Geral do Orçamento revela que défice de €1.651 milhões em abril de 2020 já inclui €479 milhões de dividendos do Banco de Portugal.

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