uma ação contra Portugal junto do Tribunal de Justiça da União Europeia pela falta de transposição da diretiva sobre a avaliação dos efeitos no ambiente de projetos públicos e privados.
que “reduz os encargos administrativos e melhora o nível de proteção do ambiente, ao mesmo tempo que torna as decisões das empresas sobre os investimentos públicos e privados mais sólidas, previsíveis e sustentáveis”. Dois anos mais tarde, Bruxelas enviou um parecer em que alertava novamente Portugal para o incumprimento da diretiva.insatisfatórios e insuficientes e decidiu intentar uma ação contra Portugal no Tribunal de Justiça da União EuropeiaPortugal “não tem plenamente em conta os critérios definidos” quando determina a viabilidade de diversos projetos.
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