A proposta consta de um projecto de lei apresentado esta terça-feira à tarde e que vai ser debatido na quinta-feira por iniciativa do CDS, em conjunto com outros dois projectos: um de agravamento das molduras penais dos crimes cometidos contra forças de segurança e outro que defende o agravamento da moldura penal aplicável ao crime de desobediência, no quadro do estado de calamidade.
No caso de ofensa à integridade física simples, a punição é de um a cinco anos de prisão, um agravamento face aos três anos ou pena de multa aplicável actualmente em termos gerais. No caso de difamação, a pena de prisão duplica de seis meses para um ano. ”, de acordo com o projecto de lei, que refere alguns números de 2019: nos primeiros nove meses já tinham ocorrido 238 agressões a polícias, só na área do Comando Territorial de Lisboa da PSP.Subscreva gratuitamente as newsletters e receba o melhor da actualidade e os trabalhos mais profundos do Público.
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