CDS-PP/Lisboa denuncia autarquia à CNE por publicidade proibida

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A concelhia de Lisboa do CDS-PP apresentou, na terça-feira, à Comissão Nacional de Eleições (CNE) várias denúncias contra a autarquia da capital por publicidade institucional proibida durante o período eleitoral.

, e uma em conjunto com a Junta de Freguesia do Parque das Nações"por publicidade institucional proibida durante o período eleitoral".

As queixas entregues denunciam a colocação de cartazes na freguesia do Parque das Nações sobre a construção da Unidade de Saúde Familiar, o programana Estrada de Moscavide, a creche Ilha dos Amores e o novo Pavilhão Desportivo, refere a mesma nota. "Esta prática, repetida por toda a cidade noutras obras do município e empresas municipais, viola os princípios de neutralidade e imparcialidade a que as entidades públicas estão sujeitas, favorecendo assim a candidatura entretanto apresentada às eleições autárquicas por quem lidera a respetiva autarquia ou freguesia", acrescenta.

Citado no comunicado, o presidente da concelhia lisboeta do CDS-PP, Diogo Moura, salienta que"o município está legalmente proibido de afixar 'publicidade institucional sobre atos, programas, obras ou serviços, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública', a partir da publicação do decreto que marca a data das eleições autárquicas".

 

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