CDS impede que juízes possam ganhar mais que o Presidente da República

Foram os centristas que apresentaram como novo tecto salarial os 90% da remuneração do chefe de Estado, tendo a sua iniciativa contado esta quarta-feira com a aprovação do PS e também do PCP. Bloquistas e social-democratas votaram contra. A proposta terá agora de ser submetida ao plenário., procura responder a uma necessidade de alterar o vencimento dos juízes.

A partir de agora, “perdeu qualquer tipo de legitimidade quem neste Parlamento invoca a necessidade de contenção salarial”, observa. “Caiu essa máscara. E nós não aceitamos isso”, condenou. Para José Manuel Pureza, esta “excepção não é boa para a democracia, é um sinal errado que se dá à sociedade portuguesa”, porque “os segmentos profissionais devem ser tratados todos por igual”.

Posição diferente tem o deputado socialista Fernando Anastácio, que explicou que o novo estatuto dos magistrados judiciais foi aprovado “com a introdução de um conjunto de melhorias” face à proposta do Governo.

“Passa a existir o condicionante de 90% de tecto, tendo como referência o vencimento do Presidente da República. Era uma questão que se colocava estritamente no topo da carreira e que impedia que houvesse qualquer diferenciação salarial entre juízes do Supremo e da Relação”, advogou.Subscreva gratuitamente as newsletters e receba o melhor da actualidade e os trabalhos mais profundos do Público.

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