CDS e PAN acusam PSD de querer alterar lei eleitoral autárquica devido a Rui Moreira

A Assembleia da República debateu esta sexta-feira um projecto de lei do PSD relativo à lei eleitoral autárquica, no qual o partido diz querer “introduzir alterações cirúrgicas” à legislação actual, como “uma nova inelegibilidade”, para “aumentar a transparência na relação entre as autarquias e os seus fornecedores de serviços, “muitas das vezes concretizados por ajuste directo”.

No que toca às candidaturas cidadãs, os sociais-democratas querem que lhes seja “vedada a utilização da palavra “partido"”, que não integrem “denominações oficiais dos partidos” ou “expressões correntemente utilizadas para identificar ou denominar um partido” e estabelecer que “a denominação dos grupos de cidadãos eleitores não pode basear-se exclusivamente em nome de pessoa singular ou integrar um nome de pessoa singular que...

Também o CDS disse não poder “concordar com verdadeiro objecto desta iniciativa” porque “tem um nome, iniciativa Rui Moreira”. Cecília Meireles salientou que “não faz sentido nenhum que se proíba por lei uma iniciativa que se sufraga nas urnas” e desafiou o PSD a “resolver esse problema nas urnas e não na lei”.

Pelo PSD, a deputada Emília Cerqueira rejeitou estas acusações, frisando que “não é essa a forma de estar” do partido. “Não se pode confundir movimentos com partidos, seja com que pretexto for”, defendeu, acrescentando que “não pode nunca confundir-se, ou tentar-se confundir, necessidade de clarificação com restrição de direitos”. Contudo, a deputada admitiu igualmente “alguns ajustes” a este diploma na especialidade.

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