Caso EDP. Relação rejeita pedido de Sócrates para afastar juiz Carlos Alexandre

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Juíza desembargadora Maria da Graça dos Santos Silva declarou a 'improcedência' do pedido de recusa do juiz apresentado pela defesa do ex-primeiro-ministro.

Em causa estava o pedido do Ministério Público para a revogação do estatuto de assistente de José Sócrates no processo EDP -- no qual foi entretanto acusado Manuel Pinho, antigo ministro da Economia do seu Governo - dirigido ao juiz de instrução Carlos Alexandre no final de novembro, tendo por base um relatório de comunicações entre o ex-primeiro-ministro e o seu ex-ministro.

No requerimento submetido ao magistrado, o MP alegou que, perante as informações obtidas a partir do telemóvel apreendido a Manuel Pinho em buscas à residência em Braga onde está em prisão domiciliária, foi possível apurar a existência de 115 comunicações na aplicação Whatsapp trocadas entre arguido e assistente neste processo entre 16 de março e 03 de novembro deste ano.

O MP recordou a sua oposição a que José Sócrates fosse assistente no caso EDP e defendeu que"não é processualmente compreensível qual o tipo de colaboração com o MP que este poderá ter, quais as provas que poderá oferecer ou requerer, considerando o seu comportamento durante o período em que teve esse estatuto".

O juiz Carlos Alexandre acabou por retirar o estatuto de assistente a José Sócrates em meados de dezembro, com a defesa do ex-governante a referir então à Lusa que iria recorrer dessa decisão, argumentando que se deveria ter aguardado pela apreciação da Relação de Lisboa sobre o pedido de recusa agora rejeitado.

 

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