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Caso do procurador europeu: Comissão diz que Tribunal Europeu terá “última palavra”

Em audição no Parlamento, o comissário europeu para a Justiça, Didier Reynders, sublinhou que o caso é uma “questão interna” do Conselho da União Europeia, presidido por Portugal até junho, mas que cabe ao Parlamento Europeu escrutinar.

“É uma questão interna do Conselho [da UE]. A Comissão Europeia não participou neste processo nem a Procuradoria Europeia. Ou seja, é uma situação entre os Estados-membros, o painel que organiza a seleção e a decisão final do Conselho da UE, com base no regulamento que foi aprovado”, referiu, em audição na comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, no Parlamento.

nomeação tem vindo a ser criticada porque o Governo português apresentou a Bruxelas dados errados sobre o magistrado preferido

 

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A comissão vai investigar, depois vai dar tempo ao Estado Português para responder relativamente ao processo de investigação. Depois a Comissão aprecia a resposta e apenas então encaminha para o Tribunal Europeu. Entretanto o procurador cumpre o mandato...

Com toda a certeza já não vai lá pôr os pés. Que caminho está a percorrer Portugal? Será que a seriedade, respeito e o cumprimento dos mais elementares valores desapareceram por completo para darem lugar à anarquia? É que parece mesmo.

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