Carta Portuguesa dos Direitos Humanos na Era Digital é um ''regresso à censura''

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Carta Portuguesa dos Direitos Humanos na Era Digital é um “regresso à censura“

aprovada na Assembleia da República não reúne aprovação entre os especialistas e alguns não hesitam em considerá-la um"regresso à censura".

Para o SJ deveria ser retirado o teor do artigo 6.º, e repensada a forma de proteção contra a desinformação,"que deve ter, designadamente, em conta a diferença entre a desinformação que seja reproduzida e divulgada por órgãos de comunicação social e a que não seja ".

"não se pode legislar o digital com pensamento analógico, porque tem regras e características próprias". "O Parlamento deve agir como um todo e deve ser responsabilizado porque deixaram passar algo que contém parâmetros nitidamente graves, deviam estar nitidamente distraídos."

 

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