A Autoridade da Concorrência considera que a proposta de lei do Governo para limitar as margens de combustíveis poderá vir a distorcer as condições de concorrência no mercado e penalizar as empresas de menor dimensão, levando ao seu fecho.
“A imposição de um limite máximo a um nível artificialmente baixo, que não permita aos operadores recuperarem os custos de fornecimento, poderá ter um impacto negativo nos investimentos e manutenção dos ativos e potenciar a saída de operadores, em particular de menor dimensão, com impacto na capilaridade da rede de postos e na concorrência”, refere o parecer enviado à Assembleia da República, publicado na página da...
Depois de ter conhecimento do parecer da Concorrência, também a Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis diz concordar com esta posição. Aliás, a posição da Anarec não é nova e já tinha sido tornada pública aquando da intenção do Governo em limitar as margens. Ainda na passada sexta-feira, quando a proposta foi aprovada, a associação voltou a reforçar a sua posição.
Na nota, o presidente da Anarec diz mesmo que “é o Estado quem mais tem beneficiado com o aumento dos preços dos combustíveis”.
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