Lembra-se como foi quando viu uma coisa muito boa pela primeira vez?A autarquia portuense diz nada poder fazer quando tanta gente vive em tão pouco espaço, uma vez que não tem competência para entrar numa casa que pertença a um privado. Casos de sobrelotação já levaram a incêndios em Lisboa.A autarquia de Lisboa chegou mesmo a pedir uma avaliação legal ao Governo das competências que lhe foram passadas.
Por sentir que os papéis atribuídos não estão claros, a Câmara Municipal de Lisboa responde que “está, questão que pretende igualmente clarificar junto do Governo”. E sublinha que é “e fiscalizar o cumprimento da legislação aplicável em matéria de arrendamento habitacional”. Ou seja, entende que não é a autarquia que deve fazer este tipo de fiscalização.
"Não temos consagrado na lei uma definição concreta, ou seja, nós não temos definido do ponto de vista legal, a questão do número máximo de pessoas que nós possamos chamar sobrelotação”, Ricardo Valente, vereador da Câmara do Porto.nos arrendamentos para habitação podem residir no prédio, além do arrendatário, todos os que vivam com ele em economia comum”. E depois explica os conceitos.
Apesar das críticas que faz, o vereador da Câmara do Porto reconhece que “todo este fenómeno que hoje nós temos de sobrelotação existe nos últimos dois anos”. Ricardo Valente afirma que a CMP, ainda assim, tem intervindo muito em situações de alteração de garagens para fins de arrendamento. “Há muitas denúncias”, diz.
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