Câmara de Lisboa cria Canal de Denúncias para atos de corrupção e infrações conexas

A Câmara de Lisboa aprovou esta quarta-feira a criação do Canal de Denúncias, em que qualquer pessoa pode comunicar atos de corrupção e infrações conexas no âmbito da atividade municipal, encaminhando os casos de matéria criminal para o Ministério Público.

Estava também prevista a discussão do Código de Ética e Conduta do município e do Relatório Anual de Execução de 2021 do Plano de Prevenção de Riscos de Gestão, incluindo os de Corrupção e Infrações Conexas, mas as propostas foram adiadas. O Canal de Denúncias vai ser gerido pelo Departamento de Gestão da Qualidade e Auditoria do município de Lisboa, que é responsável pela receção, triagem, análise, tratamento, conclusão da denúncia e elaboração do respetivo relatório, bem como a apresentação do relatório anual e de recomendações associadas às denúncias para melhoria contínua dos processos, caso se justifique.

A versão inicial referia que mesmo nos casos em que fosse identificada matéria criminal era necessária a aprovação do vereador responsável pelo DGQA para poder haver participação ao Ministério Público.

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