Câmara de Lisboa adia novo regulamento do alojamento local

Ainda não é desta que a câmara de Lisboa aprova o novo regulamento do alojamento local. A votação em reunião de vereadores, agendada para hoje de manhã, acabou por ser adiada, para que a oposição possa ainda apresentar contributos. Além disso, o PSD levantou a dúvida sobre se a introdução de uma nova zona de contenção absoluta deveria ou não ser alvo de discussão pública da proposta.

O novo regulamento do alojamento local para a capital tem vindo a ser preparado há quase um ano, com a proposta apresentada por Manuel Salgado – o então vereador do urbanismo – a recolher fortes críticas por parte da oposição. A proposta foi a reunião de câmara na semana passada, mas a votação foi adiada.

Tal como o Negócios ontem avançou, das negociações resultou um acordo para a criação de mais uma zona de contenção total, na qual não seria possível serem abertas novas unidades de alojamento local e que abrangeria a Baixa, avenida da Liberdade, avenida da República e Almirante Reis - na proposta apresentada pelo executivo de Fernando Medina, recorde-se, considerava-se que estas zonas da cidade têm um"uso predominante...

São áreas de contenção relativa as zonas em que esse rácio seja"igual ou superior a 10% e inferior a 20%". Nestas, poderão ainda ser admitidas unidades de alojamento local os imóveis que estejam devolutos há mais de três anos ou tenham tido obras de reabilitação nos dois últimos anos e com elas tenham subido dois níveis de conservação.

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