Quando reabrem, as empresas devem realizar um novo pedido de layoff à Segurança Social comunicando quais os trabalhadores que se mantém em layoff. Empresas têm que abrir com um mínimo de um trabalhador.
Quando reabrem, as empresas devem realizar um novo pedido de layoff, com a empresa a ter de comunicar à Segurança Social quais os trabalhadores que se “mantém em layoff e o respetivo motivo”. Estas empresas têm obrigatoriamente de retomar a atividade até 26 de maio, caso contrário perdem o direito ao layoff.
O primeiro requisito é a “paragem total ou parcial da atividade da empresa ou estabelecimento que resulte da interrupção das cadeias de abastecimento globais, ou da suspensão ou cancelamento de encomendas, que possam ser documentalmente comprovadas”, segundo o decreto-lei. O esclarecimento agora prestado pela Segurança Social é de “crucial importância para as empresas que foram encerradas por determinação legislativa ou administrativa”, pois a legislação “não impunha de forma expressa, nem tácita, quais os requisitos para a manutenção do layoff, ou se era admissível ou exigível que se verificassem os supra mencionados”, segundo Pedro da Quitéria Faria da sociedade de advogados Antas da Cunha...
Portugal Últimas Notícias, Portugal Manchetes
Similar News:Você também pode ler notícias semelhantes a esta que coletamos de outras fontes de notícias.
Fonte: Publico - 🏆 7. / 73 Consulte Mais informação »
Lacerda Sales: “Chegada de 400 ventiladores aumentou a nossa capacidade para 713 camas”e não estão equipados com botões em mandarim ?
Fonte: ojeconomico - 🏆 11. / 67 Consulte Mais informação »
Presidente da Partex \u00e9 o pr\u00f3ximo convidado do ciclo de ‘webinars’ da Ordem dos Engenheiros
Fonte: ojeconomico - 🏆 11. / 67 Consulte Mais informação »
Guterres prop\u00f5e Assembleia Geral da ONU com discursos pr\u00e9-gravados
Fonte: ojeconomico - 🏆 11. / 67 Consulte Mais informação »
Fonte: JornalNoticias - 🏆 25. / 51 Consulte Mais informação »
Fonte: SICNoticias - 🏆 2. / 90 Consulte Mais informação »