O Plano de Desenvolvimento Económico e Social 2030 da Região Autónoma da Madeira envolve projetos no valor de 5,6 mil milhões de euros, anunciou a 18 de setembro o Governo Regional. O Plano, já aprovado pelo Conselho do Governo Regional no dia 17, será discutido a 8 de outubro na Assembleia Legislativa.
“O Governo não deu qualquer justificação por não ter incluído no documento os contributos da autarquia”, sublinhou. Segundo o autarca, o PDES faz um “completo apagão” aos “contributos das autarquias locais”, o que é, de acordo com Miguel Gouveia, negligenciar o “papel do poder local democrático em áreas que são da sua competência natural e num manifesto desrespeito pelo trabalho dos colaboradores municipais”.
O município do Funchal considera igualmente “não ser admissível que se construam os programas operacionais do próximo quadro de apoio comunitário e do Next Generation EU, em particular do mecanismo de recuperação e resiliência, com base num documento onde as autarquias enquanto instituições publicas com maior proximidade aos reais problemas das populações e que se encontram na primeira linha para a resolução dos mesmos,...
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